NÃO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS/ADOLESCENTES

O CEAEC, juntamente com outras Entidades da Sociedade Civil e representantes do Governo Municipal, participou da plenária Extraordinária do COMDACO, realizada em 07 de Agosto de 2012, para aprovar a revisão do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Olinda. Todas as pessoas envolvidas no processo estão de parabéns! Agora é partir para a execução do Plano de forma a efetivar a política de proteção, defesa, atenção a população infanto-juvenil de Olinda. O CEAEC está orgulhoso por participar de mais esta construção coletiva.

Registo Fotográfico da Plenária

A Presidente do CEAEC  e a Técnica Social, representante do CEAEC no COMDACO. 

 Foto: Gilsom Braga

São Eixos Extratégicos do PLANO

Eixo 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO - Apresenta um conjunto de metas e ações para Análise da Situação, com a realização de mapeamento visando um melhor conhecimento da realidade, diagnóstico da rede de proteção, publicização dos resultados para os órgãos de atendimento, defesa e responsabilização no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado de Pernambuco e sociedade em geral.

 Eixo 2 - ATENDIMENTO INTEGRAL - Estabelece metas e ações para estruturar e qualificar o atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência sexual, através dos serviços de proteção da Assistência Social (CRAS e CREAS); implantando ainda um serviço de referência na saúde e garantindo a utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA pelos Conselhos Tutelares de Olinda.

Eixo 3 - DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO - Atenção especial para o pleno funcionamento dos órgãos de defesa de direitos de crianças e adolescentes. Este eixo depende sobremaneira de articulação com os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como da Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares. É estratégico por excelência. Pode-se até classificá-lo como elemento básico para todas as ações.

Eixo 4 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO - Ênfase na necessidade e relevância do investimento permanente em processos de capacitação e qualificação dos profissionais que atuam direta e/ou indiretamente em situações de violência sexual. A complexidade do fenômeno exige atendimento especializado dos profissionais para efetivamente assegurar a promoção e proteção das vítimas, bem como o atendimento e responsabilização dos agressores.

Eixo 5 - PREVENÇÃO - Aponta para ações preventivas contra a violência sexual. Caracteriza-se pela natureza educativo-preventiva.

Eixo 6 - MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Busca o fortalecimento da articulação da Rede de Proteção do Município. Este eixo leva à formação de rede ou de redes, na medida em que se estabelecem parcerias em vários níveis, bem como da publicização das ações e resultados à população.  É eminentemente o eixo que, por excelência, deverá exercer o controle social.

Eixo 7 – PROTAGONISMO INFANTO - JUVENIL - Estimula a participação ativa de crianças, adolescentes e jovens na defesa de seus direitos, elegendo-os como sujeitos capazes de ampliar vozes em favor da causa, e assim possibilitar maior acesso ao público, quer através do engajamento nas ações de enfrentamento, quer por meio do protagonismo juvenil autônomo, independente ou compartilhado em favor das crianças, adolescentes e jovens.

Fonte das Informações: Plano Municipal.
Postado por: Mônica Brito
Técnica Social do CEAEC
Conselheira do COMDACO.