Oficina sobre o Sistema de Garantia de Direitos

Quando pensamos em executar o projeto para disseminação do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos permitimos a realizar um sonho institucional: formar crianças e adolescentes sobre os seus direitos fundamentais e assim levar o conhecimento do Direito à Vida, à Saúde, à Educação, ao Esporte, à Cultura, ao Lazer, à Convivência Familiar e Comunitária, à Alimentação..... para o maior número de sujeitos/as de direitos.

Ficamos pensando: as crianças e adolescentes irão se interessar no aprendizado de tão complexo sistema de garantia de direitos? A resposta foi SIM!

E assim foi formada a primeira turma da oficina de estudos sobre os direitos fundamentais e com isso o primeiro grupo de teatro da nova proposta do Pedra Polida. Parabéns a tod@s que apostaram na ideia e nos ajudou a realizá-la.

Por: Mônica Brito
Colaboradora do CEAEC

Notícia publicada pelo www.carinhodeverdade.org.br

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lança campanha nacional de proteção das crianças no carnaval

25 FEV 2011

 

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança nesta sexta-feira (25) a campanha de Carnaval para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A campanha será uma mobilização permanente de proteção das crianças e terá ações ao longo de todo o ano.

O conceito da campanha “Tem coisas que não dá para fingir que não vê. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime. Denuncie. A bola está com você” convoca a sociedade para uma ação conjunta que contribua para reduzir a incidência de casos de violência sexual contra este grupo, que aumenta em períodos festivos.

A realização da campanha de Carnaval é uma parceria da SDH/PR com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que reúne ministérios e outros órgãos da administração federal envolvidos na implementação de políticas integradas que enfrentem a violência sexual. Participam ainda desse colegiado gestores estaduais e municipais, organismos internacionais e da sociedade civil organizada.

Nos últimos cinco anos, o aumento no número de denúncias registrado nos períodos do carnaval comprova a eficácia da campanha. Com a divulgação, a capilaridade do serviço também aumentou de maneira significativa. Enquanto em 2006, o serviço registrava denúncias de 882 municípios, em 2010 foram registradas ligações oriundas de 4.886 cidades brasileiras. Entre maio de 2003 e dezembro de 2010 o Disque já realizou um total de 2.556.775 atendimentos e encaminhou 145.066 denúncias de todo o país, atendendo a 89% dos municípios brasileiros.

A bola está com você

Este ano, a campanha foi pensada para além do período de Carnaval. Os números do Disque mostram que quanto maior a divulgação do serviço, maior a procura. Nesse sentido, foi criado um ícone para a campanha que aborda a situação, sem precisar expor crianças e adolescentes, e não faça referência apenas ao período de festas.

Uma grande bola amarela, pintada com bolas mais claras e um borrão vermelho, representa a sociedade em torno de um problema que precisa ser combatido. A campanha chama o envolvimento de todos – poderes públicos, setor empresarial, sociedade civil organizada e da população. Com o slogan “A bola está com você”, as peças mostram que todos precisam estar atentos e prontos para denunciar atos de violência cometidos contra crianças e adolescentes.

Mais informações:
Bruno Monteiro
Diretor de Comunicação Social
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Telefones: (61) 2025-3976 / 9967-3522
www.direitoshumanos.gov.br
Siga a SDH no Twitter: @DHumanos

Atualização sobre a temática Políticas Públicas

Unicef: Brasil carece de políticas para adolescentes

Órgão da Onu mostra que investimentos na proteção e no desenvolvimento dos jovens podem romper ciclos de pobreza e diminuir desigualdades

Por: Paula Laboissière, da Agência Brasil

Publicado em 25/02/2011, 10:58

Última atualização às 10:58

Brasília - Dados divulgados nesta sexta-feira (25) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indicam que dos 191 milhões de brasileiros do país, 21 milhões têm menos de 18 anos, sendo que 38% deles vivem em situação de pobreza. Apesar da representatividade desta faixa da população, porém,  o grupo corre o risco de se tornar invisível, em meio a políticas públicas que no país focam prioritariamente a infância.

O documento Situação Mundial da Infância 2011 – Adolescência: Uma Fase de Oportunidades mostra que, em consonância com o cenário global, adolescentes brasileiros vivenciam oportunidades para inserção social e produtivas insuficientes. A faixa etária é considerada a mais vulnerável em relação a riscos como o desemprego e o subemprego, a violência, a degradação ambiental e a redução dos níveis de qualidade de vida.

O relatório alerta que as conquistas obtidas na primeira década de vida só se tornarão sustentáveis por meio de políticas nacionais e programas específicos que ofereçam aos adolescentes acesso à educação de qualidade, saúde e proteção.

De acordo com o Unicef, as oportunidades aos jovens são ainda mais escassas quando são levadas em consideração dimensões que vão além da idade, como a renda, a condição pessoal, o local de moradia, o gênero, a raça e a etnia.

Apenas na Amazônia Legal, marcada pela diversidade étnica e social, habitam cerca de 2 milhões de adolescentes com idade entre 15 e 17 anos. Mas a disponibilidade de serviços voltados para essa população, segundo o Unicef, ainda é um desafio a ser superado.

Entre as recomendações listadas no documento, é que o mesmo apoio dado na fase inicial e intermediária da infância seja dado aos adolescentes, com investimentos em educação, cuidados de saúde, proteção e participação desses jovens, principalmente os mais pobres e vulneráveis.

Outra ação prevê a coleta de dados e informações capazes de identificar os grupos mais vulneráveis de adolescentes em todas as regiões e as iniquidades que os afetam, garantindo mais investimentos, oportunidades e direitos.

O Unicef pede também que os adolescentes brasileiros sejam ouvidos nos processos de tomada de decisão e que as escolas aproveitem a facilidade de aprendizado do grupo e contribuam para que eles adquiram competências, habilidades e conhecimentos necessários para desenvolver todo o seu potencial.

 

Contra a pobreza

Ainda segundo o estudo do Unicef, investimentos na proteção e no desenvolvimento de 1,2 milhão de adolescentes em todo o mundo podem romper ciclos de pobreza e de desigualdades, de acordo com relatório divulgado hoje (25) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O documento aponta essa faixa etária como um período de oportunidades, invertendo a lógica que costuma reduzi-la a uma fase de riscos e de vulnerabilidade.

Dados revelam que investimentos realizados nas últimas duas décadas permitiram grandes avanços para o período inicial e intermediário da infância, como a redução de 33% na mortalidade de menores de 5 anos e a eliminação de diferenças de gênero em matrículas de escolas primárias.

Entretanto, a evolução não é a mesma entre os adolescentes. Mais de 70 milhões deles em idade escolar estão fora das salas de aula. De acordo com o Unicef, é na segunda década de vida que a iniciativas aparecem de forma mais evidente.

De acordo com o Unicef, a população adolescente em todo o mundo dobrou desde 1950, sendo que 88% deles vivem em países em desenvolvimento ou menos desenvolvidos. O número absoluto de adolescentes continuará aumentando discretamente até 2030, mas, com exceção da África, o saldo já está caindo em quase todas as regiões do mundo e será reduzido de forma constante a partir de 2050.

Outra expectativa trata do crescimento do número de adolescentes vivendo em áreas urbanas – o percentual deverá subir de 50% em 2009 para 70% até 2050, sobretudo em países em desenvolvimento.

"Precisamos investir no Controle Social e fazer valer a Constituição Federal do Brasil (Mônica Brito)".