| Câmara e Senado vão se unir na defesa dos direitos da criança e do adolescente |
| Os direitos da criança e do adolescente irão ganhar mais um apoio no Congresso Nacional. Deputados e Senadores formarão a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O lançamento da Frente nesta legislatura está previsto para o dia 12 de abril. A Frente terá a coordenação da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e das deputadas Érika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB- RR). Instituições defensoras de direitos de crianças e adolescentes esperam que o Plano Nacional de Educação (PNE) e a reposição orçamentária para programas voltados para defesa dos direitos de meninas e meninos tenham prioridade. Outros temas relevantes que devem ser olhados com atenção pelos parlamentares são: o não rebaixamento da idade penal, o Plano Plurianual (PPA), a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as piores formas de trabalho infantil, os projetos votados ao combate à exploração sexual infantil. Esta frente conta com o apoio de diversas entidades e organizações da sociedade civil. “A possibilidade de unir forças políticas de diferentes matizes nas duas Casas do Congresso gera uma expectativa muito positiva, principalmente, com relação às votações de projetos mais polêmicos relativos aos direitos da criança e do adolescente”, afirmou o Oficial de Projetos do Unicef, Mário Volpi. Durante o lançamento será divulgado o concurso para escolher a logomarca da Frente. Crianças e entidades civis poderão participar. Os detalhes do concurso bem como a comissão julgadora serão definidos nesta segunda-feira (04/04). (Fonte: Criança e Adolescente no Parlamento) |
Postado por: Mônica Brito
Colaboradora do CEAEC
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