Direito da Criança e Adolescente

Câmara e Senado vão se unir na defesa dos direitos da criança e do adolescente

Os direitos da criança e do adolescente irão ganhar mais um apoio no Congresso Nacional. Deputados e Senadores formarão a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O lançamento da Frente nesta legislatura está previsto para o dia 12 de abril. A Frente terá a coordenação da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e das deputadas Érika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB- RR). Instituições defensoras de direitos de crianças e adolescentes esperam que o Plano Nacional de Educação (PNE) e a reposição orçamentária para programas voltados para defesa dos direitos de meninas e meninos tenham prioridade. Outros temas relevantes que devem ser olhados com atenção pelos parlamentares são: o não rebaixamento da idade penal, o Plano Plurianual (PPA), a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as piores formas de trabalho infantil, os projetos votados ao combate à exploração sexual infantil. Esta frente conta com o apoio de diversas entidades e organizações da sociedade civil. “A possibilidade de unir forças políticas de diferentes matizes nas duas Casas do Congresso gera uma expectativa muito positiva, principalmente, com relação às votações de projetos mais polêmicos relativos aos direitos da criança e do adolescente”, afirmou o Oficial de Projetos do Unicef, Mário Volpi. Durante o lançamento será divulgado o concurso para escolher a logomarca da Frente. Crianças e entidades civis poderão participar. Os detalhes do concurso bem como a comissão julgadora serão definidos nesta segunda-feira (04/04). (Fonte: Criança e Adolescente no Parlamento)

Postado por: Mônica Brito
Colaboradora do CEAEC

Resultado da Seleção de Projetos Sociais do COMDACO

Dia 01.04, ontem, saiu o resultado oficial - publicado no blog do COMDACO, da seleção de projetos sociais 2011. Parabéns a todas as Entidades que concorreram. Infelizmente só haviam 15 vagas. Segue abaixo a publicação!!

COMUNICADO  O COMDACO através da sua Presidenta Rivadavia Alves Farias, torna público o Resultado do Financiamento de Projetos Via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente -FMCA 2011. Olinda, 01 de Abril de 2011  PROJETOS SELECIONADOS – EDITAL FMCA  2011
Classif.	Razão Social	Nome de Projeto	Nota
01º	Centro de Arte Educação e Cultura – CEAEC	Leitura em movimento	8,7
02º	Associação de Assistência a Meninos e Meninas de Olinda – AMO	Vivendo Direitos da Criança	8,6
03º	Associação Espírita Lar Transitório de Christie	Leituras em Conserva e Erradicação do Trabalho Infantil	8,1
04º	Associação Nossa Voz em Ação	Brincando com sons	7,7
05º	Centro Pernambucano de Estudos e Ações Sociais – CEPES	De mãos dadas II	7,5
06º	Grupo Cultural Axé de Kilú - GCAK	Fórum de Articulação Livre e Enfrentamento ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes	7,3
07º	Clube da Mulher Tia Iracema e Creche Santa Ana	Projetando o futuro	7
08º	Associação dos Deficientes de Peixinhos - ADEPE	Projeto Expressão	7
09º	Casa de Meu Pai	Aprimorando Saberes e Descobrindo Habilidades	6,8
10º	Centro de Assistência Júlia Alencar – Creche Tia Tereza	Criança e Adolescente exercendo cidadania através da prática Desportiva	6,7
11º	Coletivo Mulher Vida	Atuando em Rede para prevenção e enfrentamento da Violência Doméstica Sexual	6,6
12º	Instituto Espírita Allan Kardec e Lar Ceci Costa	Ceci Arte 2011	6,5
13º	Centro de Assistência Cultural e Social Professor Alexandre Spain	No ritmo da batucada	6,1
14º	Centro Comunitário das Crianças da Ilha do Maruim -CCCIM	RENOVAR	5,9
15º	Grupo Comunidade Assumindo Suas Crianças	Leitura em movimento	5,9

Publicado por: Mônica Brito
Colaboradora do CEAEC

Alerta sobre o Consumo de Álcool por Gestantes

Este ano o CEAEC tem como uma de suas metas o combate as drogas na comunidade de Peixinhos. Para tanto está concorrendo ao concurso de projetos sociais do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA/PE. Um dos eixos do projeto é alertar aos familiares quanto ao consumo do álcool e outras drogas, mas também informar as mães e aos pais (responsáveis em primeira posição pelo desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes) sobre a temática. Estaremos realizando pesquisas sobre o assunto e estudando-as, tanto com os colaboradores/as do CEAEC, como com as Entidades Parceiras, com os familiares e, especialmente, com as crianças e adolescentes. Os textos abaixo são o começo de um estudo que esperamos desenvolver ao longo de 2011. Boa leitura................

Estudo sugere que o álcool consumido pela mãe na gestação pode levar os filhos a terem problemas comportamentais na adolescência

Pesquisadores da Universidade de Pittsburgh (EUA) estudaram 592 adolescentes e suas mães, usando também dados sobre substâncias usadas durante o período pré-natal, coletados em um estudo que havia sido iniciado em 1982. Nesse estudo, que acompanhou grávidas e seus filhos, a gestação foi avaliada no quarto e sétimo meses e as crianças durante toda a vida – aos 18 meses, 3 anos, 6, 10, 14 e 16 anos. As mulheres participantes eram 50% caucasianas e 50% negras, e o consumo de álcool foi classificado como diário, incluindo as bebidas vinho, cerveja e licor.

Os resultados do estudo mostraram que os adolescentes de mães que tomaram em média uma dose de álcool por dia durante o primeiro trimestre da gestação tinham mais chances de sofrerem distúrbios de comportamento durante toda a vida. O padrão que esse tipo de comportamento acompanha é duradouro e agressivo. Os jovens se tornam violentos em relação às pessoas e animais, passam a roubar, mentir e violar diversas regras.

A conclusão dos pesquisadores é que “a partir de uma perspectiva clínica, a exposição pré-natal ao álcool devia ser considerada como um risco para o desenvolvimento de distúrbios de comportamento”, diz a Dr. Cynthia A. Larkby, co-autora do artigo publicado sobre o tema no Journal of the American Academy of Child and Adolescent Psychiatry.

Segundo OMS síndrome de alcoolismo fetal causa danos permanentes no bebê

A organização não governamental The National Organization on Fetal Alcohol Syndrome (Nofas) apresentou uma pesquisa em que cerca de 40 mil crianças por ano em todo o mundo sofrem de SAF, número que supera doenças como Síndrome de Down e distrofia muscular. No Brasil, não existe nenhum dado oficial que determine quantos bebês são atingidos pela doença, mas o número de casos pode ser muito grande, já que na maioria das vezes não é diagnosticada.

Com o consumo excessivo de bebida alcoólica, a substância é absorvida pelo bebê através da placenta, e é responsável por grande parte das deficiências apresentadas pelos recém-nascidos. Após o nascimento, surgem alguns sintomas, que são conhecidos como EAF (efeitos do álcool no feto) e os mais comuns são: baixo peso ao nascer, disformismo facial (lábio superior mais fino, cabeça menor do que a média), má formação de alguns órgãos e dificuldade em desenvolver habilidades como a fala e a coordenação motora.

Segundo o pediatra e neonatologista Jorge Huberman (Hospital Albert Einstein), tudo o que a grávida absorve, seja alimentação, bebidas ou drogas, é levado diretamente ao organismo do feto, o que pode trazer benefícios ou danos à saúde do bebê. “É importante que as mães saibam que qualquer quantidade de álcool ingerida pode trazer riscos à saúde do bebê, e isso também vale para medicamentos e outras drogas”, explica. Para que a SAF seja diagnosticada, é necessário que o pediatra seja informado dos hábitos da mãe na gravidez e se existe histórico de alcoolismo na família.

Segundo o especialista, o tratamento varia de acordo com cada caso já que cada criança apresenta sintomas específicos.

Primeiro Texto

OBID Fonte: Portal UOL

Segundo Texto

OBID Fonte: Bibliomed

Postado por Mônica Brito
Colaboradora do CEAEC

Eleição: Conselho da Assistência Social em Olinda

Ontem, 29 de março de 2011, ocorreram a Eleição para conselheiros/as do Conselho Municipal da Assistência Social de Olinda – CMASO. O CEAEC concorreu a uma das vagas de conselheiro com sucesso. Conseguimos nos eleger Conselheira com assento de titularidade.

Alguns questionamentos são sempre bem vindos, pois com eles conseguimos refletir coletivamente sobre qual papel iremos desenvolver e no que precisamos investir para que nossa ação seja a melhor. Então vamos aos questionamentos: O que isto quer dizer para o CEAEC? Nossa representação tem uma relação de confiança com as demais entidades sociais do município? O que podemos fazer para contribuir mais e mais com a efetivação dos direitos humanos dos cidadãos de Olinda, em especial da comunidade de Peixinhos?

Para o CEAEC ter uma representação no CMASO consiste em efetivar nosso Estatuto e Regimento Interno, que tem como propósito o controle social das políticas públicas. Para nossa Presidente, Luciene Gomes, a certeza do sucesso do trabalho de articulação e mobilização social, que nos leva a crer na eficiência de nossa representação na sociedade civil organizada. O investimento da sociedade civil organizada em eleger o CEAEC como seu legítimo representante nos espaços de deliberação de políticas públicas, só reforça a idéia de que estamos no caminho certo. Efetivar os direitos dos cidadãos de Olinda, através do esforço coletivo e da parceria entre Poder Público e Sociedade Civil é uma das metas do CEAEC, e para tanto continuaremos a investir na participação social, na democratização das decisões de serviços e na distribuição desses para todo território municipal. Não é fácil, nós sabemos, mas temos certeza de que é o único caminho para uma vida comunitária com qualidade.

Parabéns a nossa Presidente, Luciene Maria Gomes de Souza, pela excelente representatividade!

Peixinhos! Um movimento social e cultural constantes...

Eleição do CMASO 2011

O Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda - CMASO iniciou seu processo eleitoral para o biênio de 2011/2013. É importante a mobilização de toda a sociedade civil organizada para que possamos contribuir efetivamente na elaboração de políticas públicas para o nosso município. O CEAEC é canditado ao assento de Conselheiro! Estaremos iniciando nossa Campanha junto a rede Socioassistencial do Município brevemente. Segue, na íntegra, o calendário eleitoral aprovado em Plenária.

rt. 17 - O processo eleitoral terá o seguinte calendário a seguir:

Fevereiro/ 2011

23/02/2011 -  Assembléia Geral Ordinária (AGO) do CMASO, na Pauta: deliberação e aprovação do Regimento Eleitoral e Publicação do Edital de Convocação;

24/02/2011 - Tornar público, o  processo eleitoral através de comunicação circular a todas entidades inscritas no CMASO, a SDSCDH e aos demais órgãos interligados;    

24/02/2011 a 28/02/2011 -   Analisar a documentação das entidades. (trabalho interno da equipe técnica do CMASO);

28/02/2011 – Publicar relação das entidades aptas a inscrição a candidatas ao processo  eleitoral;

Março/2011

01/03/2011 – Início do prazo para regularização e/ou  impugnação. (das 8.00 horas às 14 horas);

02/03/2011 – Término do prazo regularização e/ou impugnação.( das 8.00 horas às 14 horas);

03/03/2011 – Publicação final das entidades aptas.

14/03/2011  à 18/03/2011 – Período de inscrição das entidades, local CMASO, horário das 8:00 horas  às 14:00 horas;

22/03/2011 – Publicação das entidades Candidatas;

23/03/2011 – Inicio prazo  para recursos;

24/03/2011 – Término prazo para recursos;

25/03/2011 -  Publicação oficial das entidades candidatas, fixadas em locais públicos;

30/03/2011 - Eleição, Sede do CMASO, das 08 horas às 16 horas e apuração do resultado;

31/03/2011 – Divulgação e publicação do resultado da eleição dos Conselheiros não governamentais do CMASO.

A posse dos eleitos, em data a ser definida, conforme a disponibilidade da agenda do Excelentíssimo Prefeito.

Data da publicação do edital: 23 de fevereiro de 2011.

Atual Presidente do CMASO: Sra. Maria Otamar Cabral Rêgo Barros

Nossa candidata a Conselheira do CMASO é a nossa querida Presidente: Luciene Maria Gomes de Souza, conhecida por tod@s como LUCINHA !!

Que Deus nos abençoe e que a Eleição seja mais uma vez um processo claro, transparente, democrático e fiel a lisura eleitoral.

Por: Mônica Brito

Socializando Informação

O Espaço Ciência preparou uma programação especial em comemoração ao Dia Mundial da Água (22 de março). Professor ou Professora, de 21 de março a 01 de abril, traga seus alunos para participar ativamente! A programação é bastante diversificada, com apresentações de experimentos, maquetes, exposições, distribuição de folhetos educativos, oficinas nos laboratórios, projeção de vídeos e diversas outras atrações.

Água para as cidades: respondendo ao desafio urbano é o tema deste ano do Dia Mundial da Água e o Espaço Ciência não poderia ficar de fora de um evento tão importante como este.Uma das novidades é a simulação de deslizamento de barreiras e enchentes, desenvolvida pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco - CODECIPE. Os estudantes também poderão ver a exposição Água Rara que aborda assuntos como a raridade da água pura, manejo sustentável da água nas áreas semiáridas, importância do tratamento de efluentes e o uso racional da água em casa, no campo e na indústria, entre outros.

Com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os visitantes aprenderão sobre a importância da água e sabão na lavagem das mãos como medida simples para combater doenças e preservar a saúde.

ACESSO - A Secretaria de Recursos Hídricos disponibilizará ônibus gratuito para que as escolas públicas participem da Semana da Água no Espaço Ciência. O cadastro poderá ser feito através do site da SRH/PE (http://www.sirh.srh.pe.gov.br/site/). Não tem desculpa! Agende logo sua visita pelo número (81) 3183.5531.

O evento é uma parceria da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos (SRHE/PE), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e Espaço Ciência.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

- Pavilhão: exposição e experimentos sobre água e recursos hídricos (maquetes, bacia sanitária etc.)
- Oficina de hidrômetros da Compesa
- Saída do pavilhão: unidade de reflorestamento e mudas
- Trilha ecológica: manguezal/diagnóstico ambiental/jogo do manguezal
- Área da Água: molécula, canhão de água, mergulhador, água no corpo, hidroelétrica
- Área da Água: pescando lixo
- Área Movimento: Jogos da Prefeitura de Recife
- Área Movimento: Destilador solar e aquecimento solar da água
- Teatro Cantado - O cão sem plumas (Prefeitura do Recife)
- Exposição Água Rara
- Viaduto e manguezal: A gota e a folha
- Apoio da Terra: Meteorologia e pluviômetros
- Laboratório de Física: Ciclo da água
- Laboratório de Química: Análise fisico-química da água
- Laboratório de Biologia: Qualidade biológica da água
- Pátio da descoberta: Mãos limpas? A importância de lavar as mãos
- Auditório: projeção de vídeos sobre água

Agendamento de visitas com Amanda Farias
Tel.: (81) 3183.5531
Espaço Ciência
Memorial Arcoverde, Parque II (entrada em frente ao Centro de Convenções).

O CEAEC adere esta ação!
Abraços fraternos,
Luciene Gomes