O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 20 anos este ano, ganha hoje uma publicação com acréscimos normativos feitos por magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O lançamento acontece esta tarde, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, com as presenças do presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, do diretor do Centro de Estudos Judiciários, desembargador Jones Figueirêdo Alves, e do Coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.
A versão original do Estatuto, publicada em 1990, recomenda a cópia do documento e a sua distribuição para a sociedade. Além de atender a essa recomendação, a iniciativa do TJPE busca entregar o ECA atualizado, com as adequações à nova legislação, aos pernambucanos. Em 2009, por meio da Lei Nº 12.010/2009, o Estatuto foi alterado, incluindo, por exemplo, novas diretrizes a respeito do processo de adoção.
No volume organizado pelo TJPE, além do ECA, constam também resoluções, provimentos, instruções e jurisprudência do Tribunal acerca do tema Infância e Juventude. De acordo com o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, a publicação é um consolidado do Estatuto e de tudo o que foi publicado com base nele, sendo um instrumento que facilitará o usuário e melhorará a prestação jurisdicional.
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/nota.asp?materia=20101221123745
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